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A importância do Microchip

O microchip para cães e gatos é uma forma popular e moderna de identificar o animal de estimação de um modo eficaz e seguro. O microchip é um micro-circuito eletrônico, de tamanho aproximado a um grão de arroz, sendo assim possível implantá-lo sob a pele. O microchip para animais contém um código exclusivo e inalterável que transmite informações específicas.

A legislação portuguesa (DL nº 313/2003 de 17 de dezembro, e Portaria 422/2004, de 24 de abril) refere a obrigatoriedade da identificação nos seguintes casos:

  • Cães perigosos (desde 1 de julho de 2004)
  • Cães potencialmente perigosos das seguintes raças – Cão de Fila brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier, Tosa Inu. (desde 1 de julho de 2004)
  • Cães utilizados para a caça (desde 1 de julho de 2004)
  • Cão em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras, concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares (desde 1 de Julho de 2004)
  • Todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008 De acordo com a legislação em vigor, a colocação do microchip só poderá ser feita por um médico veterinário.Quando um médico veterinário aplica um microchip num animal, tem obrigatoriamente de preencher uma ficha de registo, onde colocará o número de identificação eletrónica do microchip e todos dados do animal, assim como do seu dono ou detentor.
  • Essa ficha é preenchida em quadruplicado. O original e duplicado são entregues ao dono, o quadruplicado é arquivado pelo médico veterinário que colocou o microchip, e o triplicado é enviado para uma base de dados com todos os registos dos animais identificados. Em Portugal existem duas bases de dados de identificação animal, SIRA – Serviço de Identificação e Registo Animal, e que é controlada pelo Sindicato dos Médicos Veterinários e SICAFE – Sistema de Identificação Canino e Felino, que é controlada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
  • Como é feito o registo do microchip?
  • * Para os gatos, a obrigatoriedade de identificação ainda não está regulamentada.
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